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Direito administrativoRegime previdenciário


EXERCÍCIOS - Exercício 99

  • (IF-CE 2012)

À luz do texto atual da lei n° 8.112/90, apresenta situação que nãoacarreta a perda da qualidade de beneficiário de pensão recebida em decorrência da morte de servidor público:


A) falecimento do pensionista.

B) renúncia expressa do pensionista.

C) cessação de invalidez, em se tratando de beneficiário inválido.

D) acumulação de pensão na forma do art. 225, da Lei 8.112/90.

E) nomeação e posse em cargo efetivo na Administração Pública Federal.


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