Direito administrativoRegime previdenciário
- (COMPERVE 2016)
O plano de seguridade social do servidor, previsto na Lei nº 8.112/90, estabelece normas referentes a diversos benefícios. Nos termos da referida lei, são beneficiários de pensão:
A) companheiros ou companheiras que comprovem união estável como entidade familiar.
B) filhos menores de vinte e quatro anos.
C) pai e mãe, mesmo que não dependam economicamente do servidor.
D) filhos inválidos até vinte e um anos de idade.
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