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Direitos humanosRegras mínimas para o tratamento de presos


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (CEPERJ 2012)

Com base na Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o preso deve ter registro com dados obrigatórios, exceto:



A) identificação

B) motivo da prisão

C) nome da autoridade determinou a prisão

D) antecedentes penais e penitenciários

E) identificação do membro da acusação estatal


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