Direitos humanosRegras mínimas para o tratamento de presos
- (CESPE 2017)
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.
A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e
moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante
audiências nos recintos do Poder Judiciário.
C) Certo
E) Errado
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