Direitos humanosRegras mínimas para o tratamento de presos
- (CEPERJ 2012)
Com base na Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o preso deve ter registro com dados obrigatórios, exceto:
A) identificação
B) motivo da prisão
C) nome da autoridade determinou a prisão
D) antecedentes penais e penitenciários
E) identificação do membro da acusação estatal
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