Direitos humanosRegras mínimas para o tratamento de presos
- (CEPERJ 2012)
Tendo em vista o disposto na Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o preso que não se ocupar de tarefa ao ar livre deverá dispor ao dia para realização de exercícios físicos adequados ao banho de sol, pelo menos, do seguinte tempo:
A) uma hora
B) duas horas
C) três horas
D) quatro horas
E) cinco horas
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