Legislação dos tribunais do trabalhoRegimento interno do tribunal superior do trabalho
- (FCC 2012)
Durante as férias dos Ministros, foi ajuizada uma ação cautelar. O processo foi distribuído a Ministro ocupante de cargo de direção, cuja jubilação compulsória ocorreria dali a noventa dias. Essa distribuição foi falha, uma vez que
A) ocorreu nas férias dos Ministros.
B) não é possível a distribuição de processos a Ministro nos noventa dias que antecedem sua jubilação compulsória.
C) não é feita distribuição a Ministro ocupante de cargo de direção.
D) ação cautelar só pode ser distribuída ao Presidente do TST.
E) ação cautelar deve ser distribuída a Presidente de Turma.
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