Legislação dos tribunais do trabalhoRegimento interno do tribunal superior do trabalho
- (FCC 2017)
A aprovação de Emenda Regimental é feita pelo
A) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
B) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
C) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.
D) Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, onze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
E) Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.
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