Administração públicaGovernabilidade governança e accountability

• (ESAF 2012)

Ao realizarmos um balanço da recente trajetória da administração pública brasileira no período contado a partir da edição da Carta Constitucional de 1988, em especial quanto a temas ligados à gestão, à governança federativa e aos mecanismos de controle público, é correto afirmar que



A) se analisarmos o projeto bresseriano, ele foi bem- sucedido. Tanto que o governo central apoiou integralmente a ampla reforma da administração pública prevista no Plano Diretor da Reforma do Estado, sendo seu marco de gestão o conceito de administração de resultados por meio da execução de políticas, calcada no PAC.


B) a despeito das inegáveis melhorias na gestão econômica, na introdução de mecanismos de avaliação de políticas públicas e no ordenamento das políticas sociais no campo federativo, os poderes dos órgãos de controle têm sido sistematicamente reduzidos, impactando negativamente a accountability vertical do Estado.


C) um dos reflexos negativos do Plano Real foi a descentralização excessiva das políticas públicas, sem a necessária preocupação com a articulação intergovernamental e com a heterogeneidade da federação brasileira, dando causa à redução da competição entre os governos subnacionais e à extinção da chamada "guerra fiscal".


D) a Constituição Federal ousou e inovou ao incorporar os preceitos de profissionalização e publicização, impregnada como o foi pelo movimento de reformas intitulado New Public Management, que varria países da Europa e da Oceania desde os anos 1950.


E) nos últimos tempos, o ciclo das políticas públicas tem visto crescer a participação e o controle sociais, fenômeno em muito impulsionado pela diversidade de programas que atrelam o recebimento de recursos à montagem de mecanismos de participação e fiscalização locais.



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