Administração públicaGovernabilidade governança e accountability
- (UNIFAL-MG 2018)
A governança pública cada vez mais vem sendo cobrada dos entes da Administração Pública. Prova disso é que, no ano de 2016, o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União, emitiram uma Instrução Normativa Conjunta tratando sobre o assunto. O referido normativo prevê que são princípios de uma boa governança: a liderança, a integridade, a responsabilidade, o compromisso, a transparência e a accountability. Posto isso, qual é a melhor definição para a chamada governança pública?
A) É a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar suas políticas.
B) É uma medida necessária para permitir que o governo possa atender de forma adequada às demandas da sociedade.
C) São as condições substantivas e materiais do exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivada da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
D) É o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os gestores governamentais a prestar contas de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas.
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