Direito administrativoPrincípios das licitações
- (CESPE 2012)
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Licitações, julgue o item subsequente.
A realização de procedimento licitatório visa garantir a
observância do princípio constitucional da isonomia, selecionar
a proposta mais vantajosa para a administração e promover o
desenvolvimento nacional sustentável, sendo vedado aos
agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado aos
licitantes e dar preferência a produtos de qualquer natureza,
salvo se a preferência for usada como critério de desempate.
C) Certo
E) Errado
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