Direito administrativoPrincípios das licitações

• (COPEVE-UFAL 2016)

Dentre os princípios básicos que norteiam um processo de licitação, é correto afirmar que


A) o Princípio da Impessoalidade implica a divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação.

B) o Princípio da Publicidade obriga a administração e o licitante a observarem as normas e condições estabelecidas no ato convocatório.

C) o Princípio da Legalidade vincula os licitantes e a administração pública às regras estabelecidas, nas normas e princípios em vigor.

D) os Princípios da Moralidade e da Probidade Administrativa estabelecem tratamento igual a todos os interessados em todas as fases do processo.

E) o Princípio da Isonomia prevê a observância de critérios objetivos e afasta a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação.


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