Procura

DiversosDiversos (7)


EXERCÍCIOS - Exercício 455

  • (CONSULPLAN 2018)

Relativamente ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.


A) A concessão de isenções tributárias heterônomas é autorizada pelo art. 151, III, da Constituição Federal, de modo a preservar o pacto federativo.

B) Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.

C) O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

D) A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 456

Vamos para o Anterior: Exercício 454

Tente Este: Exercício 482

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=5.17ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.68ms))((ts_substr_c=0.85ms))((ts_substr_im=0.77ms))
((total= 7ms))