DiversosDiversos (7)
- (CONSULPLAN 2018)
Sobre o sistema de precedentes adotado pelo novo Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar que:
A) O sistema de precedentes no ordenamento processual brasileiro objetiva a eficácia persuasiva que dita a conotação do instituto para todo o Judiciário.
B) O conceito de ratio decidendi mostra que é a tese jurídica suficiente a decidir o caso concreto e não a parte dispositiva da decisão que produz a eficácia vinculante.
C) A primordial justificativa da utilização pragmática dos precedentes é ditada pelo princípio da universalidade ou da justiça formal, para fins de um tratamento isonômico.
D) O obiter dictum não se presta para ser invocado como precedente vinculante em caso análogo, embora possa perfeitamente ser referido como argumento de persuasão.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 131
Vamos para o Anterior: Exercício 129
Tente Este: Exercício 50
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Diversos