Direito penalNoções fundamentais

• (FUMARC 2012)

O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista nos seguintes textos de forma expressa:



A) Constituição da República Federativa e Código de Processo Penal


B) Declaração Universal dos Direitos Humanos(Resolução nº 217 – ONU) e Constituição da República


C) Declaração Universal dos Direitos Humanos(Resolução nº 217 – ONU) e Código de Processo Penal


D) Constituição da República e Estatuto do Servidor Público



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 12

Vamos para o Anterior: Exercício 10

Tente Este: Exercício 21

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal