Legislação estadualLegislação do estado do pará

• (IADES 2018)

Quanto às viagens, às estações rodoviárias, aos pontos de paradas e pontos de apoio, às tarifas, aos bilhetes de passagem e às bagagens e encomendas do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso no estado do Pará, assinale a alternativa correta.


A) No caso de interrupção ou retardamento da viagem, a transportadora se exime de concluir o trajeto.

B) As tarifas serão livremente fixadas pelo operador do transporte, de acordo com a demanda apresentada para o trecho e as condições econômicas da região.

C) As estações rodoviárias e os pontos de parada poderão estar localizados em instalações de propriedade pública ou privada.

D) Caso o usuário desista da viagem sem motivo relevante, não terá direito à restituição do valor pago pela passagem.

E) A transportadora não poderá utilizar o espaço remanescente no bagageiro para o transporte de encomendas.


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