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Legislação estadualLegislação do estado do pará


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (FADESP 2019)

Analise as afirmativas com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará:
I - Infrações leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante. II - Infrações médias são aquelas em que é verificada uma circunstância agravante. III - Infrações graves são aquelas em que é verificada a existência de duas circunstâncias agravantes. IV - Infrações gravíssimas são aquelas em que é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
São corretas as afirmativas expressas em


A) I, II, III e IV.

B) I, II e III.

C) II e III.

D) I e IV.


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