Legislação dos trfs stj stf e cnjLei nº 11.416-2006
- (CESPE 2018)
Acerca das regras aplicáveis aos servidores públicos do Poder Judiciário, e considerando o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 11.416/2006, julgue o item a seguir.
As funções comissionadas de natureza gerencial dos órgãos do
Poder Judiciário da União são destinadas exclusivamente a
servidores efetivos com formação superior.
C) Certo
E) Errado
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