Legislação dos trfs stj stf e cnjLei nº 11.416-2006

• (CESPE 2016)

Com base no disposto na Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.


A) As funções comissionadas de natureza gerencial somente podem ser exercidas por servidores com formação superior.

B) Atividades básicas de apoio operacional são atribuições reservadas aos cargos da carreira de técnico judiciário.

C) As funções comissionadas de natureza gerencial pressupõem vínculo de subordinação e poder de decisão.

D) Os critérios para o exercício de função comissionada de natureza não gerencial se inserem na discricionariedade administrativa da autoridade responsável pela nomeação.

E) Exige-se nível superior de escolaridade dos ocupantes de cargos na área de apoio especializado.


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