Legislação dos trfs stj stf e cnjLei nº 11.416-2006
- (CESPE 2008)
Julgue os seguintes itens, relativos à Lei n.º 11.416/2006.
O exercício de funções comissionadas de natureza gerencial é privativo de servidores com formação superior.
C) Certo
E) Errado
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