Legislação dos trfs stj stf e cnjLei nº 11.416-2006

• (CESPE 2017)

A respeito das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.


A) A progressão funcional só ocorrerá após o cumprimento do interstício de um ano de efetivo exercício em cada padrão, e a promoção, somente após o interstício de dois anos em cada classe.

B) As funções comissionadas devem ser exercidas apenas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

C) A gratificação de atividade de segurança, devida exclusivamente aos ocupantes dos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário, somente será paga aos servidores que participarem de programa de reciclagem anual.

D) É vedada a remoção de servidores entre órgãos das justiças eleitoral, militar e do trabalho.

E) Compete aos servidores da carreira de técnico judiciário a execução de atividades básicas de apoio operacional.


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