PedagogiaLei federal 10.436 de 24/04/02 – língua brasileira de sinais (libras)

• (INSTITUTO MAIS 2012)

De acordo com a Lei 10.436, leia as proposições abaixo:

I. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

II. O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, somente em nível superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

III. A Língua Brasileira de Sinais – Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

É correto o que se afirma em