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Direito eleitoralColigações partidárias. infidelidade partidária.


EXERCÍCIOS - Exercício 22

  • (CESPE 2013)

Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.
Caso determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado que assumir o mandato em seu lugar deve, necessariamente, ser do partido político pelo qual o primeiro tenha sido eleito.



C) Certo

E) Errado


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