Direito processual civilAssistência

• (CESPE 2013)

A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.


A) Nas ações de improbidade administrativa, o ente estatal lesado deverá ingressar no polo ativo do feito, sob pena de nulidade.

B) Conforme a jurisprudência pacificada do STJ, é solidária a condenação da seguradora interveniente por meio da assistência litisconsorcial.

C) Em atenção à celeridade e à eficiência processual, o STJ considera ser cabível o chamamento ao processo em fase de execução.

D) De acordo com o STJ, nas ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, é vedada a denunciação à lide do agente público supostamente responsável pelo ato lesivo.

E) De acordo com entendimento do STJ, não há óbice ao deferimento de assistência simples em mandado de segurança


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