Direito processual civilAssistência

• (PUC-PR 2015)

No que tange à assistência como forma de intervenção de terceiros, no Código de Processo Civil em vigor, é CORRETOafirmar:


A) O assistente simples, admitido no processo, atuará como auxiliar da parte, exercendo os mesmos poderes e se sujeitando aos mesmos ônus processuais que o assistido, pelo que pode obstar que este reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos, desde que o faça antes da prolação da sentença.

B) Transitada em julgado a sentença na causa em que interveio o assistente simples, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, pelo que se submete à indiscutibilidade decorrente da coisa julgada material.

C) Pela exceptio male gesti processus , pode o assistente simples alegar e provar que a parte assistida conduziu mal o processo em que foi derrotada. Obtendo êxito nessa exceção, o assistente simples desconstitui a eficácia da intervenção e fica autorizado a rediscutir a justiça da decisão em processo posterior.

D) Descabe a assistência nos Juizados Especiais e no procedimento sumário.

E) Sendo revel o assistido, não se admite assistência simples, mas se admite a assistência litisconsorcial.


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