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Direito constitucionalConstituições estaduais


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (FGV 2013)

As Constituições estaduais seguem a tradição democrática instaurada pela Constituição Federal, admitindo participação popular em diversas oportunidades.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, dentre outros requisitos o projeto de lei de iniciativa popular depende de subscrição de pelo menos


A) um por cento do eleitorado estadual.

B) dois por cento do eleitorado estadual

C) três por cento do eleitorado estadual

D) quatro por cento do eleitorado estadual

E) cinco por cento do eleitorado estadual


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