Direito constitucionalConstituições estaduais

• (FGV 2013)

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios


A) administrar as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

B) cobrar foro dos terrenos de marinha e seus acrescidos.

C) autorizar a exploração dos sítios arqueológicos e pré- históricos

D) controlar as ilhas lacustres nas zonas limítrofes com outros países.

E) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras e de arte


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