Direito administrativoLicitações e lei 8.666 de 1993.

• (FCC 2018)

A realização de uma licitação para a contratação, com base na Lei n° 8.666/1993, de obras de reforma de um ginásio esportivo depende, dentre outros requisitos,


A) da realização de audiência pública, para autorização popular acerca da política pública deliberada pela Administração.

B) da existência de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente ao valor integral do contrato, ainda que ultrapasse um exercício financeiro.

C) de terem sido previstos recursos orçamentários para garantir que a parcela das obras executadas seja paga no mesmo exercício financeiro.

D) da realização de consulta pública, independente do valor do contrato, para colher subsídios junto aos interessados para aperfeiçoamento do edital e do contrato.

E) da autorização do Legislativo para comprometimento do orçamento do ano em que as obras serão executadas.


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