Administração financeira e orçamentáriaPrincípios orçamentários
- (FCC 2013)
A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os princípios orçamentários, inclui-se o princípio:
A) da universalidade, segundo o qual o orçamento deve ser aplicável a todos os órgãos da Administração direta e indireta, indistintamente.
B) da periodicidade, segundo o qual o orçamento deve ser reelaborado, periodicamente, a cada término de mandato eletivo.
C) da anualidade, segundo o qual a fixação de despesas deve ser alterada anualmente.
D) do equilíbrio, segundo o qual deve haver certa equidade orçamentária entre os Estados da Federação.
E) da unidade, segundo o qual cada ente federado deve ter apenas um orçamento.
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