Direito eleitoralRecursos eleitorais

• (CESPE 2012)

No que se refere a recursos eleitorais, assinale a opção correta.



A) Recurso contra a expedição de diploma pendente de análise pelo TSE não tem efeito suspensivo.

B) É vedada a juntada de novos documentos a recurso interposto contra decisão de juiz eleitoral.

C) Das decisões das juntas sobre impugnações na apuração dos votos cabe recurso imediato, interposto verbalmente ou por escrito, que deve ser fundamentado no prazo de quarenta e oito horas para que tenha seguimento.

D) O prazo recursal contra decisões sobre reclamações ou representações relativas a descumprimento da lei geral das eleições é de três dias.

E) Em regra, os recursos eleitorais têm efeito suspensivo.


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