Direito eleitoralRecursos eleitorais

• (FCC 2015)

José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,


A) cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei.

B) não cabe mais recurso.

C) cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

D) cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.

E) cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.


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