Direito processual civilAções possessórias

• (FCC 2014)

Nas ações possessórias, NÃO é cabível


A) a cumulação, ao pedido possessório, de condenação em perdas e danos, fixação da pena para caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento da posse do autor.


B) o deferimento imediato de manutenção ou reintegração possessória liminar, sem prévia audiência de seus representantes judiciais, nas ações propostas contra as pessoas jurídicas de direito público.


C) o rito ordinário, em nenhuma hipótese, por se tratar de demanda que obedece a procedimento especial.


D) a fungibilidade processual na propositura das demandas respectivas.


E) o caráter dúplice da defesa oferecida pelo réu, alegando ter sido ele o ofendido em sua posse, demandando a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho perpretados pelo autor.


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