Direito processual civilAções possessórias

• (IOBV 2014)

Em relação aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar:


A) Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.

B) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho.

C) É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

D) A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.


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