Direito processual civilAções possessórias
- (FAPEC 2015)
Assinale a alternativa correta:
A) O curador especial do réu revel citado por edital está sujeito, na contestação, à observância da regra de impugnação específica.
B) A participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
C) Quando acolhidas e declaradas pelo juiz, as alegações de litispendência, perempção, coisa julgada, decadência ou prescrição acarretarão a extinção do processo sem resolução de mérito.
D) A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo de trinta dias acarreta, obrigatoriamente, a extinção do processo cautelar.
E) Ao vencedor da demanda não pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.
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