Direito processual civilAções possessórias

• (FUNIVERSA 2015)

Acerca dos interditos possessórios, da antecipação de tutela, da produção de provas e da ação rescisória, assinale a alternativa correta.


A) Em caso de esbulho possessório, deve-se ajuizar ação de reintegração de posse, embora o manejo de outro interdito possessório não cause prejuízo ao requerente, porquanto se aplica o princípio da fungibilidade às ações possessórias.

B) É de dois anos o prazo prescricional para ajuizamento de ação rescisória.

C) Considera-se diabólica toda prova negativa, ainda que delimitada e circunscrita no tempo e no espaço.

D) A não apresentação de contestação gera, automaticamente, todos os efeitos da revelia.

E) Na hipótese de antecipação de tutela fundada em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, é indispensável a comprovação de que a não concessão da tutela implicará dano irreparável ou de difícil reparação à parte requerente.


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