Direitos humanosDireitos humanos no ordenamento nacional

• (FUNCAB 2014)

Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:


A) permite que estrangeiros sejam proprietários e exerçam a gestão das atividades de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

B) define o casamento como um instituto exclusivamente religioso e assegura o reconhecimento da união civil estável pelo Estado.

C) assegura aos índios a posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

D) assegura exclusivamente às pessoas que não dispõem de assistência médica privada o acesso às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde.


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