Direitos humanosDireitos humanos no ordenamento nacional
- (FUNIVERSA 2015)
Quanto aos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A) Todos têm direito a obter certidões em repartições públicas para esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
B) O domicílio do indivíduo é inviolável, salvo em caso de determinação judicial, que pode ser cumprida de dia ou de noite.
C) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica, sendo esta última dependente de licença prévia do poder público.
D) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso a qualquer autoridade, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
E) Se houver iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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