Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência

• (VUNESP 2014)

O artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros, estabelece como princípio da Administração Pública a moralidade. Com lastro em tal princípio, é possível o reconhecimento da invalidade de um ato formalmente aperfeiçoado de acordo com a lei, mas comprovadamente ofensivo à moralidade administrativa.
O raciocínio ora exposto está:


A) parcialmente correto, na medida em que a anulação só ocorrerá se caracterizado efetivo prejuízo financeiro ao erário.

B) totalmente correto.

C) totalmente incorreto, visto ser impossível a anulação de ato produzido formalmente de acordo com a lei.

D) parcialmente correto, na medida em que o princípio da moralidade administrativa depende de lei complementar para sua aplicação, a ser elaborada.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 314

Vamos para o Anterior: Exercício 312

Tente Este: Exercício 355

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo