Direito notarial e registralProcedimento de registro das pessoas naturais

• (CESPE 2014)

Considerando o entendimento do STJ, assinale a opção correta.


A) Para que se reconheça a paternidade biológica de filho adotado conforme prática conhecida como “adoção à brasileira”, admite-se o registro de dois pais, o biológico e o socioafetivo, na certidão de nascimento desse filho.


B) Apesar de ser possível a averbação, no termo de nascimento do filho, da alteração ocorrida no patronímico materno em decorrência de casamento da mãe, não se permite a retirada de patronímico de ex-padrastro quando a mãe deixa de utilizar o nome de casada.


C) Com fundamento no princípio da dignidade humana, o ordenamento jurídico brasileiro já admite a supressão de patronímico em razão de motivos religiosos.


D) Aos cônjuges é permitido acrescer ao seu nome o sobrenome do outro mesmo após a data da celebração do casamento, o que deve ser feito mediante pedido ao oficial de registro civil da residência dos interessados.


E) O interessado pode requerer alteração de nome que comprovadamente o exponha ao ridículo mesmo quando já se tenha passado um ano da data em que atingiu a maioridade civil.


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