Direito notarial e registralProcedimento de registro das pessoas naturais

• (VUNESP 2016)

Qual o prazo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminhar à entidade gestora dos recursos destinados ao custeio dos atos gratuitos a planilha demonstrativa dos atos gratuitos praticados para fins de ressarcimento?


A) Até o dia 15 do mês subsequente ao de referência.

B) Até o 5o dia útil do mês subsequente ao de referência.

C) Até o último mês do exercício.

D) O primeiro dia útil subsequente.


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