Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência
- (CONSULPAM 2014)
.Acerca dos Princípios Administrativos, escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde à sequência correta (trechos da autora Maria Sílvia Zanella di Pietro, em sua obra Direto Administrativo – 17ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2004).
I – Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.
II – Constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em benefício da coletividade.
III – Controle que se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
IV – Aferição do comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei ofende os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e equidade, e à ideia comum de honestidade.
A) impessoalidade, legalidade, autotutela, moralidade.
B) segurança jurídica, impessoalidade, tutela, hierarquia
C) supremacia do interesse público, legalidade, autotutela, moralidade.
D) segurança jurídica, impessoalidade, tutela, legalidade.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 305
Vamos para o Anterior: Exercício 303
Tente Este: Exercício 491
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo