Direito da criança e do adolescentePerda e suspensão do poder familiar

• (FCC 2014)

A respeito da suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar:


A) Se o requerido estiver preso, poderá ser citado na pessoa de seu advogado ou por edital.

B) Serão decretadas somente por autoridade policial, em procedimento verificatório, no primeiro caso, e contraditório, no segundo.

C) A suspensão não pode ser determinada liminarmente ou de forma incidental, pela autoridade judiciária, mas somente após a finalização do procedimento verificatório.

D) O prazo máximo para conclusão do procedimento é de 120 (cento e vinte) dias, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

E) Somente a decisão judicial sobre perda, e não a suspensão do poder familiar, deverá ser averbada à margem do registro de nascimento da criança e do adolescente, independentemente do trânsito em julgado da decisão.


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