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Direito da criança e do adolescentePerda e suspensão do poder familiar


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (UNA Concursos 2015)

A questão devem ser respondidas com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Complete a lacuna corretamente:

O procedimento judicial para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, e deverá ser concluído no prazo máximo de ___________________.




A) 45 (quarenta e cinco) dias;

B) 60 (sessenta) dias;

C) 90 (noventa) dias;

D) 120 (cento e vinte) dias.


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