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Direito da criança e do adolescentePerda e suspensão do poder familiar


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (CESPE 2016)

Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quando a mãe estiver sujeita a pena de dois ou mais anos de reclusão, por condenação criminal, ela perderá o poder legal sobre seus filhos menores, devendo a tutela das crianças ser direcionada a instituição pública de guarda de menores, desde que seja na mesma unidade federada.




C) Certo

E) Errado


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