Direito administrativoLicitação nas empresas estatais - lei nº 13.303 de 2016 - estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista
- (CESGRANRIO 2018)
A Seção 5, Capítulo I da Lei 13.303/2016 legisla sobre o seguinte tópico:
A) Do Procedimento de Licitação
B) Das Normas Específicas para Alienação de Bens
C) Das Normas Específicas para Aquisição de Bens
D) Das Normas Específicas para Obras e Serviços
E) Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações
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