Direito administrativoRegime jurídico administrativo
- (FCC 2014)
Dentre os princípios que norteiam a produção de atos administrativos, está o princípio da motivação. NÃOconfigura violação desse princípio a edição de ato administrativo imotivado que
A) cesse a designação de servidor para exercício de função temporária.
B) indefira requerimento de licença para exercício de atividade considerada ilegal pela Administração.
C) indefira o gozo de férias pelo servidor público.
D) anule ato administrativo flagrantemente inválido.
E) exonere servidor durante o estágio probatório.
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