Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (IDECAN 2014)
Segundo o Decreto nº 7.661/2011, a EBSERH prestará os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições públicas congêneres, o qual conterá, obrigatoriamente: I.As metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes. II.A respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados. III.Cláusula de garantia consistente em caução em dinheiro e fiança bancária.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A) I.
B) II.
C) III.
D) I e II.
E) II e III.
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