Direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos
- (VUNESP 2018)
Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado.” Essa norma de direito penal é representada pelo Princípio
A) da Individualização da Pena.
B) da Legalidade.
C) da Norma Penal em Branco.
D) da Presunção da Inocência.
E) da Retroatividade.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3
Vamos para o Anterior: Exercício 1
Tente Este: Exercício 162
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direitos humanos