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Direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (CESPE 2018)

Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.


C) Certo

E) Errado


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