Direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos
- (SEGPLAN-GO 2016)
De acordo com o prescrito pela Declaração Universal dos Direitos Humanos é INCORRETO afirmar que:
A) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto aquele que já tenha sido preso anteriormente.
B) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
C) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
D) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
E) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 46
Vamos para o Anterior: Exercício 44
Tente Este: Exercício 277
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direitos humanos